Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 470/99 — Formação

1 -Durante o estágio, os vigilantes da natureza frequentarão obrigatoriamente formação adequada ao exercício das suas competências, da qual será feita avaliação final.
2 -Os serviços assegurarão ainda a formação contínua dos vigilantes da natureza, com vista à permanente actualização de conhecimentos e ao seu aperfeiçoamento profissional.
3 -A formação a ministrar nos termos dos números anteriores será regulamentada, mediante despacho do membro do Governo da tutela, nomeadamente quanto à sua natureza e duração.

Artigo 5.º — Formação