Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 48/2002 — Regime de estágio

1 -Os candidatos seleccionados serão admitidos em regime de estágio por um período de seis a nove meses.
2 -Aos estagiários será ministrada formação adequada, por instrução teórica e prática a bordo de embarcações pilotadas, no respectivo porto.
3 -A formação teórica e prática será ministrada no respectivo porto por pilotos que venham a ser designados para o efeito.
4 -O estágio decorrerá em regime de avaliação contínua, com informações escritas periódicas, prestadas pelos pilotos formadores e pelas respectivas chefias.
5 -Concluído o estágio, o processo será remetido pela respectiva autoridade portuária ao organismo emissor, o qual se pronunciará num prazo máximo de 10 dias úteis.
6 -Os pilotos que transitem de um porto para outro poderão ser sujeitos a programas de avaliação e formação, em função das características do porto de origem e de destino.

Artigo 13.º — Regime de estágio