É instituída pelo Estado Português a Fundação Alter Real, adiante designada por Fundação, e são aprovados os respectivos Estatutos, publicados em anexo ao presente decreto-lei, dele fazendo parte integrante.
É instituída pelo Estado Português a Fundação Alter Real, adiante designada por Fundação, e são aprovados os respectivos Estatutos, publicados em anexo ao presente decreto-lei, dele fazendo parte integrante.