Artigo 4.º — Natureza, sede e duração

Vigente desde: 27/02/2007

1 -A Fundação é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, com duração por tempo indeterminado.
2 -A Fundação tem a sua sede na Coudelaria de Alter-Real, na Tapada do Arneiro, no concelho de Alter do Chão.
3 -A Fundação rege-se pelo presente decreto-lei, pelos seus Estatutos e, subsidiariamente, pelo regime jurídico que lhe seja aplicável.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/02/2007