Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Órgãos do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social

Vigente desde: 22/05/2017

São órgãos colegiais do CNPSSS:

  1. a)O Conselho Geral;
  2. b)As comissões temáticas a seguir discriminadas:
    1. i)Comissão de Políticas da Segurança Social;
    2. ii)Comissão Executiva de Políticas da Segurança Social;
    3. iii)Comissão de Políticas Sociais e da Família;
    4. iv)Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência;
    5. v)Comissão de Políticas do Voluntariado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/05/2017

Comparar versões deste artigo