Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 48/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Arquipélago da Berlenga tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 11.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Arquipélago da Berlenga constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat de ambientes aerohalinos (arribas litorais) e das espécies Armeria berlengensis e Herniaria lusitanica subsp. berlengiana:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1230 Falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas e a área ocupada pelo habitat;
  2. ii)Aumentar o tamanho da população de Armeria berlengensis;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Herniaria lusitanica subsp. berlengiana.
2. b)Para o habitat 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea):
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1430 Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea).

Artigo 2.º — Objetivos de conservação