Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 48/93 — Centro de Operações Conjunto

1 -O COC é o órgão do COFAR que possibilita o exercício do comando operacional das Forças Armadas pelo CEMGFA, bem como das forças de segurança, por intermédio dos respectivos comandantes-gerais, quando, nos termos da lei, aquelas sejam colocadas na sua dependência.
2 -Em situação normal, o COC dispõe apenas de um núcleo permanente com a seguinte estrutura:
1. a)Chefe do estado-maior;
2. b)Secção de Dados de Situação.
3 -Quando necessário, designadamente em estado de guerra, de excepção ou durante a preparação e conduta de exercícios conjuntos, o COC constituir-se-á em quartel-general conjunto com o desenvolvimento adequado às exigências da situação e de acordo com a seguinte estrutura:
1. a)Chefe do estado-maior;
2. b)Repartição de Pessoal;
3. c)Repartição de Informações;
4. d)Repartição de Operações;
5. e)Repartição de Logística;
6. f)Repartição de Comunicações;
7. g)Repartição de Assuntos Civis;
8. h)Repartição de Informação e Relações Públicas;
9. i)Secção de Apoio.
4 -As responsabilidades funcionais dos órgãos mencionados no número anterior, quando activados, serão definidas por despacho do CEMGFA.
5 -Também por despacho do CEMGFA poderão ser adstritas ao quartel-general outras áreas funcionais adequadas à situação, constituindo um estado-maior especial ou técnico, bem como as estruturas necessárias à direcção dos exercícios.
6 -Compete ao COC:
1. a)O acompanhamento da situação das forças que integram a componente operacional do sistema de forças nacional, nomeadamente quanto aos respectivos estados de prontidão, graus de disponibilidade e à capacidade de sustentação das forças;
2. b)O planeamento e conduta dos exercícios conjuntos, bem como da participação nacional em exercícios combinados que envolvam mais de um ramo;
3. c)O estudo, planeamento e conduta do emprego de meios da componente operacional do sistema de forças nacional em situações concretas e a supervisão da execução dos respectivos planos e ordens.

Artigo 16.º — Centro de Operações Conjunto

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