Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 48/93 — Comando Operacional dos Açores

1 -O Comando Operacional dos Açores é exercido por um vice-almirante ou general, dispondo para o efeito de um estado-maior conjunto de organização aligeirada em tempo de paz, com a seguinte estrutura:
1. a)Comandante;
2. b)Chefe do estado-maior;
3. c)Repartição de Informações;
4. d)Repartição de Operações;
5. e)Centro de Comunicações;
6. f)Posto de Controlo OTAN;
7. g)Serviço de Apoio e Secretaria.
2 -Ao Comando Operacional dos Açores compete:
1. a)A elaboração e actualização de planos de defesa militar e de planos de contingência;
2. b)O comando operacional das forças e meios que lhe forem atribuídos, sendo os comandantes das forças naval, terrestre e aérea seus subordinados para esse efeito;
3. c)O planeamento, conduta e avaliação do treino operacional conjunto;
4. d)O conhecimento do estado de prontidão, prazos de disponibilidade e capacidade de sustentação de combate das forças, propondo a adopção das medidas correctivas tidas por necessárias;
5. e)O estudo da passagem das Forças Armadas na Região Autónoma de uma situação de tempo de paz para estado de guerra;
6. f)O planeamento e exploração do sistema integrado de comunicações;
7. g)O planeamento e coordenação da realização de cerimónicas militares conjuntas;
8. h)A representação das Forças Armadas junto das autoridades civis da Região Autónoma e a ligação com as forças de segurança a fim de assegurar o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas, com excepção das referentes ao exercício da autoridade marítima.
3 -O Comando Operacional dos Açores será apoiado pelo comando das forças terrestres, designadamente no âmbito administrativo-logístico, de segurança externa das instalações e no controlo das respectivas servidões militares, quando existam.
4 -Ao comandante operacional dos Açores poderão ser atribuídas funções em acumulação no quadro dos compromissos internacionais assumidos por Portugal.
5 -Quando necessário, designadamente em estado de guerra, de excepção ou durante a preparação e conduta de exercícios conjuntos programados, o Comando Operacional dos Açores poderá ser reforçado com pessoal nomeado em ordem de batalha, a fornecer pelos ramos.

Artigo 20.º — Comando Operacional dos Açores

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