As atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguem-se nas seguintes áreas:
- a)Política internacional;
- b)Promoção e defesa dos interesses portugueses no exterior;
- c)Participação de Portugal no processo de construção europeia;
- d)Protecção dos cidadãos portugueses no estrangeiro;
- e)Condução das negociações internacionais e responsabilidade pelo processo visando a vinculação internacional do Estado, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos do Estado;
- f)Representação nacional junto de outros Estados e organizações internacionais;
- g)Cooperação para o desenvolvimento.