Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 48/94 — Secretaria-Geral

1 -A Secretaria-Geral é o serviço responsável por assegurar e coordenar a administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 -A Secretaria-Geral é dirigida pelo secretário-geral, que é o mais alto funcionário da hierarquia do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
3 -Integrando a Secretaria-Geral e na dependência directa do secretário-geral, existe o Departamento Geral de Administração, ao qual compete assegurar a gestão administrativa e dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem prejuízo das competências atribuídas a outros serviços e, em particular, ao secretário-geral.
4 -O Departamento Geral de Administração é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.
5 -Integrando também a Secretaria-Geral, e na dependência do secretário-geral, funcionam os seguintes serviços:
1. a)O Protocolo do Estado;
2. b)O Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação;
3. c)O Serviço da Cifra;
4. d)O Centro de Informática;
5. e)O Serviço de Arquivo e Expediente.
6 -Junto do secretário-geral, que a eles preside, funcionam o Conselho Diplomático e o Conselho de Directores-Gerais.

Artigo 5.º — Secretaria-Geral