É revogado o Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Janeiro de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Promulgado em 25 de Fevereiro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Fevereiro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO I
Desenvolvimento indiciário da carreira de técnico economista superior
(ver tabela no documento original)
ANEXO II
Tabela de transição do pessoal técnico superior
(ver tabela no documento original)