- 1 -Podem ser constituídas equipas de projecto, que funcionarão na dependência directa do conselho directivo, para a realização de estudos e coordenação de programas que, pela sua natureza multidisciplinar e carácter temporário, não se mostre conveniente cometer a unidades orgânicas integradas na estrutura permanente do Instituto.
- 2 -As equipas de projecto são constituídas por despacho conjunto do membro do Governo da tutela e do Ministro das Finanças, sob proposta do conselho directivo, que fixará os objectivos, prazos, composição e respectivas regras de funcionamento, bem como designará os chefes de projecto e respectiva remuneração.
Artigo 16.º — Estrutura não permanente
Vigente desde: 26/12/1988
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/12/1988