Não poderão beneficiar de apoio, no âmbito do SIBR:
- a)Os projectos que se enquadrem em sistemas específicos de incentivos da mesma natureza, criados no âmbito de programas de intervenção da política regional;
- b)Os projectos que se insiram em programas de reestruturação sectorial nos quais esta exclusão esteja expressamente prevista no respectivo diploma de reestruturação.