Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 484/99 — Direcção de Serviços de Informática

1 -À Direcção de Serviços de Informática (DSI) compete garantir o funcionamento e disponibilidade dos meios informáticos e telemáticos necessários à DGV, bem como a sua articulação com outras instituições com que permute ou partilhe informação.
2 -À DSI compete, em especial:
1. a)Garantir o funcionamento e administrar as infra-estruturas do sistema informático telemático;
2. b)Garantir os aspectos de segurança do sistema;
3. c)Procurar a arquitectura mais correcta para o sistema informático e de comunicações, de acordo com as necessidades;
4. d)Prestar apoio às unidades orgânicas na utilização das infra-estruturas informáticas e telemáticas;
5. e)Garantir a disponibilidade, coerência e qualidade dos dados necessários ao sistema de informação;
6. f)Administrar as bases de dados, ferramentas e aplicações informáticas;
7. g)Prestar apoio aos serviços na exploração dos dados, nos produtos para desenvolvimento de aplicações e nas aplicações existentes;
8. h)Executar ou promover a execução de projectos de desenvolvimento de aplicações;
9. i)Promover as acções de formação necessárias junto dos utilizadores.
3 -A DSI compreende duas divisões:
1. a)A Divisão de Infra-Estruturas (DIE), para o desempenho das competências das alíneas a) a d) do número anterior;
2. b)A Divisão de Aplicações (DAP), para o desempenho das competências das alíneas e) a i) do mesmo número.

Artigo 8.º — Direcção de Serviços de Informática