É revogado o anexo I da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1080/97, de 29 de Outubro, no que respeita ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos automóveis.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 13/02/2001
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Em vigor desde 13/02/2001