Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 49/2003 — Divisão de Organização e Recursos Humanos

1 -Compete à Divisão de Organização e Recursos Humanos (DORH):
1. a)Propor e desenvolver medidas tendentes à permanente actualização da estrutura e funcionamento dos serviços e à racionalização e simplificação do trabalho administrativo, designadamente quanto aos métodos de trabalho e circuitos administrativos;
2. b)Colaborar na definição e aplicação das medidas tendentes à racionalização de espaços e à reinstalação de serviços;
3. c)Promover o recrutamento, selecção e admissão de pessoal e assegurar a gestão dos recursos humanos;
4. d)Organizar a base de dados relativa ao pessoal;
5. e)Promover a recolha e o tratamento da informação necessária à organização e manutenção dos indicadores de gestão dos recursos humanos;
6. f)Elaborar o balanço social do SNBPC;
7. g)Coordenar e assegurar as acções inerentes ao expediente geral e arquivo;
8. h)Elaborar o plano e o relatório de actividades.
2 -A DORH compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Pessoal;
2. b)Secção de Expediente Geral e Arquivo;
3. c)Secção de Saúde.

Artigo 14.º — Divisão de Organização e Recursos Humanos