Artigo 9.º — Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

Vigente desde: 26/02/1993

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (VCEMA) é um vice-almirante e é hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.
2 -Além das competências inerentes à chefia do EMA e de outras decorrentes do disposto no presente diploma, o VCEMA exerce as que lhe sejam delegadas pelo CEMA.
3 -O VCEMA substitui o CEMA nos seus impedimentos e ausências e exerce as funções de CEMA interino por vacatura do cargo de CEMA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/02/1993