Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 492/99 — Técnicas de diagnóstico

1 -Para efeito do disposto no artigo 9.º, podem ser desenvolvidas, na área do radiodiagnóstico, designadamente, as seguintes valências:
1. a)Radiologia convencional;
2. b)Tomografia computorizada;
3. c)Mamografia;
4. d)Angiografia;
5. e)Osteodensitometria;
6. f)Ecografia e eco-Doppler;
7. g)Ressonância magnética;
8. h)Radiologia dentária;
9. i)Outras técnicas que utilizem fundamentalmente a imagem através de formas de energia não luminosa.
2 -Cada unidade de saúde deve exercer pelo menos duas valências, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes.
3 -As técnicas referidas no n.º 1 são desenvolvidas por médicos radiologistas inscritos na Ordem dos Médicos e por médicos que obedeçam aos requisitos definidos por despacho do Ministro da Saúde, ouvidas a CTN e a Ordem dos Médicos.
4 -Excepcionalmente, pode ser autorizado o exercício de uma valência por despacho do Ministro da Saúde, ouvidas a CTN e a Ordem dos Médicos.

Artigo 22.º — Técnicas de diagnóstico