Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 492/99 — Medicina nuclear

1 -Para efeitos do disposto no artigo 9.º, podem ser desenvolvidas, na área da medicina nuclear, as valências de diagnóstico e de terapia.
2 -A valência de medicina nuclear de diagnóstico abrange:
1. a)Imagem em câmara gama;
2. b)Provas funcionais;
3. c)Marcações celulares;
4. d)Densitometria óssea;
5. e)Tomografia por emissão de positrões (PET);
6. f)Outras técnicas entretanto desenvolvidas.
3 -A valência de medicina nuclear de diagnóstico deve abranger, pelo menos, duas das técnicas referidas no número anterior.
4 -A valência de medicina nuclear terapêutica abrange:
1. a)Ambulatório;
2. b)Com internamento.
5 -A responsabilidade clínica pelas valências referidas nos números anteriores compete aos médicos especialistas de medicina nuclear inscritos na Ordem dos Médicos.
6 -O médico responsável a que se alude no número anterior deve ser assessorado por um físico especialista nesta área quanto à dose a aplicar ao doente, ao desenvolvimento e utilização das técnicas e à optimização e garantia de qualidade.

Artigo 24.º — Medicina nuclear