À Secção de Contabilidade e Tesouraria compete:
- a)Promover a preparação, a execução e os mecanismos de gestão do orçamento do CCCM;
- b)Assegurar o controlo sistemático da execução orçamental e da execução dos planos de investimento, tendo em vista o conhecimento actualizado da situação e o sentido da evolução, promovendo a formulação atempada das adequadas medidas correctivas;
- c)Preparar os pedidos de libertação de créditos ou requisição de fundos por conta das dotações inscritas no Orçamento do Estado ou das despesas com compensação em receitas;
- d)Promover a constituição de fundos de maneio;
- e)Processar e registar as requisições de fundos realizadas por conta do orçamento do CCCM;
- f)Assegurar o tratamento dos processos de arrecadação de receitas próprias do CCCM, bem como a sua escrituração;
- g)Elaborar os processos de despesas, verificar a sua legalidade e proceder ao processamento, registo, liquidação e pagamento dos encargos realizados pelo CCCM;
- h)Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal do CCCM;
- i)Elaborar balancetes mensais;
- j)Elaborar as contas de gerência.