São órgãos do CCCM:
- a)O conselho directivo;
- b)O conselho consultivo;
- c)O conselho científico;
- d)A unidade de acompanhamento;
- e)A comissão de fiscalização.
Artigo 6.º — Órgãos
Vigente desde: 18/11/1999
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 18/11/1999