Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 498-C/79 — (Estrutura)

1 -A Secretaria de Estado da Cultura compreende os seguintes órgãos e serviços:
1. a)Conselho de Cultura;
2. b)Conselho Nacional do Património Cultural;
3. c)Comissão Coordenadora de Animação Cultural;
4. d)Centro de Estudos e Planeamento Cultural;
5. e)Direcção-Geral do Património Cultural;
6. f)Direcção-Geral da Acção Cultural;
7. g)Direcção-Geral de Espectáculos;
8. h)Instituto da Cultura Portuguesa;
9. i)Instituto Português de Cinema;
10. j)Instituto Português do Livro;
11. l)Gabinete de Relações Culturais Internacionais;
12. m)Comissão de Classificação de Espectáculos;
13. n)Fundo de Fomento Cultural.
2 -A Secretaria de Estado compreenderá, como órgãos externos, delegações regionais de cultura.

ARTIGO 9.º — (Estrutura)