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Artigo 4.º — Divisão geográfica

Vigente desde: 06/01/2004
  1. 1 -Nos termos do presente diploma, existem as seguintes DRE:
    1. a)Direcção Regional da Economia do Norte (DRE - Norte);
    2. b)Direcção Regional da Economia do Centro (DRE - Centro);
    3. c)Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo (DRE - LVT);
    4. d)Direcção Regional da Economia do Alentejo (DRE - Alentejo);
    5. e)Direcção Regional da Economia do Algarve (DRE - Algarve).
  2. 2 -A DRE - Norte e a DRE - Centro compreendem as delegações regionais de Vila Real e de Castelo Branco, respectivamente.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser criadas ou extintas delegações regionais das DRE, mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia.

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Em vigor desde 06/01/2004

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