- 1 -A Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento, adiante designada por DGEEP, é o serviço de estudos, estatística, prospectiva e planeamento do MSSFC.
- 2 -A DGEEP é dirigida por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
Artigo 10.º — Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento
Vigente desde: 05/01/2005
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