Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 5-A/88 — Direcção de Serviços de Administração

1 -À Direcção de Serviços de Administração compete assegurar a gestão e administração dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como assegurar o respectivo apoio técnico-administrativo aos órgãos e restantes serviços centrais do INIA.
2 -A Direcção de Serviços de Administração deverá, para o desenvolvimento das suas actividades, articular-se com os órgãos e serviços do INIA e manter contactos com os serviços afins das restantes direcções-gerais e regionais do Ministério, dispondo, para o efeito, das seguintes repartições:
1. a)Repartição de Pessoal e Expediente;
2. b)Repartição Financeira e Patrimonial.
3 -À Repartição de Pessoal e Expediente compete assegurar a gestão dos recursos humanos do INIA e administração do pessoal dos serviços centrais, bem como o expediente da direcção e o arquivo geral do INIA, e compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Processamento;
2. b)Secção de Pessoal e Expediente.
4 -À Secção de Processamento compete:
1. a)Assegurar a análise e processamento dos elementos relacionados com os vencimentos, remunerações e outros abonos do pessoal dos serviços centrais do INIA, bem como dos descontos que sobre eles eventualmente incidam;
2. b)Elaborar os documentos que sirvam de suporte ao tratamento informático dos elementos referidos na alínea anterior.
5 -À Secção de Pessoal e Expediente compete:
1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal do INIA e fornecer os elementos necessários ao tratamento automático da respectiva informação;
2. b)Assegurar a preparação e execução das acções de recrutamento, selecção, promoção, formação e aperfeiçoamento profissional;
3. c)Assegurar a execução dos processos de classificação de serviços e a publicação das listas de antiguidade do pessoal;
4. d)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo do expediente dos serviços centrais do INIA;
5. e)Assegurar o funcionamento do arquivo geral e a sua articulação com os arquivos dos vários serviços do INIA.
6 -A Repartição Financeira e Patrimonial exerce as suas competências no âmbito das actividades relacionadas com a gestão dos meios financeiros e administração do património e compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Orçamento e Controle;
2. b)Secção de Contabilidade;
3. c)Secção de Património e Aprovisionamento.
7 -À Secção de Orçamento e Controle compete:
1. a)Assegurar a elaboração dos orçamentos anual e suplementares do INIA, bem como o respectivo controle;
2. b)Processar as requisições mensais de fundos de conta das dotações consignadas no Orçamento do Estado ao INIA;
3. c)Fornecer aos serviços centrais de administração do orçamento do Ministério os elementos indispensáveis ao controle orçamental;
4. d)Organizar a conta anual de gerência e preparar os elementos necessários à elaboração do respectivo relatório;
5. e)Manter organizado o arquivo de toda a documentação das gerências findas;
6. f)Controlar a aplicação de subsídios e empréstimos concedidos através do INIA.
8 -À Secção de Contabilidade compete:
1. a)Assegurar a execução do orçamento e escriturar as receitas e despesas;
2. b)Promover a liquidação e cobrança das receitas e o pagamento das despesas;
3. c)Verificar e processar todos os documentos de despesa e organizar os respectivos processos;
4. d)Manter uma contabilidade analítica que permita o adequado controle de custos;
5. e)Fiscalizar o movimento de tesouraria, efectuando, sempre que necessário, o respectivo balanço;
6. f)Assegurar o tratamento informático dos elementos de carácter financeiro.
9 -À Secção de Património e Aprovisionamento compete:
1. a)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis do INIA e assegurar a gestão do património dos serviços centrais;
2. b)Assegurar o aproveitamento racional e a utilização dos edifícios e outras instalações, promovendo as remodelações e reparações que se tornem necessárias;
3. c)Assegurar a gestão do parque de viaturas automóveis;
4. d)Promover a aquisição de maquinaria e equipamento, material de transporte, mobiliário e demais equipamentos necessários, ouvidos os serviços competentes;
5. e)Promover as demais aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços e proceder à conservação e distribuição dos artigos armazenados e à gestão do armazém.
10 -Adstrita à Repartição Financeira e Patrimonial funciona uma tesouraria, à qual compete:
1. a)Arrecadar todas as receitas pertencentes ao INIA;
2. b)Efectuar o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas;
3. c)Manter devidamente escriturados todos os livros de tesouraria.

Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Administração

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