Departamento de Projectos e Obras
- 1 -Ao Departamento de Projectos e Obras compete:
- a)Elaborar os projectos e ou os cadernos de encargos relativos a construção, reconversão ou remodelação dos edifícios, de arranjos interiores e exteriores e paisagísticos e orçamentar os seus custos;
- b)Fiscalizar e controlar a execução das obras administradas directamente ou adjudicadas, mantendo actualizadas as contas correntes com os empreiteiros com base nos autos de medição aprovados;
- c)Preparar e acompanhar os processos de concurso;
- d)Proceder à análise das propostas e emitir os pareceres consequentes;
- e)Organizar e manter actualizado os arquivos das cartografias e plantas referentes ao património da CPL;
- f)Assegurar a obtenção de licenças e demais trâmites necessários à execução dos projectos, quando administrados pela CPL.
- 2 -O Departamento de Projectos e Obras é dirigido por um chefe de divisão.