Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 50/2001 — Competência dos directores de estabelecimento

1 -Aos directores de estabelecimento compete:
1. a)Dirigir e coordenar os serviços próprios do estabelecimento de acordo com as orientações superiormente definidas;
2. b)Gerir o pessoal do estabelecimento de acordo com as conveniências do serviço;
3. c)Assegurar a melhor utilização dos espaços, instalações e bens afectos ao estabelecimento;
4. d)Assegurar a cobrança das mensalidades e demais receitas geradas através do estabelecimento;
5. e)Implementar os níveis de ensino e as acções educativas superiormente definidas e propor as alterações julgadas necessárias;
6. f)Providenciar pelo bem-estar moral e físico dos educandos;
7. g)Elaborar anualmente o plano e o relatório das actividades do estabelecimento.
2 -O director será substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos pelo assessor que designar, ou, caso não exista, pelo funcionário da carreira técnica superior ou docente que for designado pelo provedor.

Artigo 22.º — Competência dos directores de estabelecimento