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Artigo 23.º — Serviços dos estabelecimentos

Vigente desde: 13/02/2001
  1. 1 -Os estabelecimentos são organizados internamente de acordo com a sua dimensão e actividade específicas, dispondo designadamente de:
    1. a)Conselho de colégio;
    2. b)Secretaria;
    3. c)Serviços de educação e ensino;
    4. d)Serviços de acolhimento em lares/residências;
    5. e)Serviços de acção social, saúde e psicologia;
    6. f)Serviços de manutenção e conservação.
  2. 2 -O chefe da secretaria tem direito a perceber um suplemento remuneratório correspondente a 10% do índice de ingresso na carreira técnica superior.
  3. 3 -Os conselhos de colégio são órgãos consultivos junto dos directores e são constituídos pelos representantes dos serviços referidos no n.º 1 do presente artigo.
  4. 4 -Nos estabelecimentos com ensino secundário é também membro do conselho um representante da União de Alunos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/2001

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