Artigo 5.º — Órgãos

Vigente desde: 13/02/2001

1 -São órgãos da CPL:
1. a)Provedor;
2. b)Conselho de direcção;
3. c)Conselho de ex-alunos;
4. d)Comissão de fiscalização.
2 -O provedor é equiparado a director-geral para todos os efeitos legais.
3 -O provedor é coadjuvado por dois provedores-adjuntos, os quais são equiparados a subdirectores-gerais para todos os efeitos legais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/02/2001