Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 50/2001 — Composição e funcionamento do conselho de direcção

1 -O conselho de direcção tem a seguinte composição:
1. a)O provedor, que preside;
2. b)Os provedores-adjuntos;
3. c)O director dos Serviços de Educação, Ensino e Acção social;
4. d)O director dos Serviços de Gestão e Administração;
5. e)Os directores dos estabelecimentos.
2 -O provedor, sempre que entenda conveniente, poderá convocar para as reuniões do conselho de direcção, sem direito a voto, qualquer funcionário da CPL, atentos os assuntos constantes da ordem de trabalhos.
3 -O conselho de direcção reúne mensalmente e quando o provedor o convocar.
4 -O conselho de direcção é secretariado pelo chefe da secretaria-geral.

Artigo 7.º — Composição e funcionamento do conselho de direcção