Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 50/2025 — Suplemento por risco, penosidade e insalubridade

1 -O valor devido pela componente fixa do suplemento remuneratório é atribuído com o seguinte faseamento:
1. a)A partir de 1 de janeiro de 2025, corresponde ao montante de € 100,00;
2. b)A partir de 1 de janeiro de 2026, corresponde ao montante de € 125,00.
2 -O valor devido pela componente variável do suplemento remuneratório é apurado por indexação à remuneração base do trabalhador, nos seguintes termos:
1. a)A partir de 1 de janeiro de 2025, corresponde a 10 % da remuneração base;
2. b)A partir de 1 de janeiro de 2026, corresponde a 12,50 % da remuneração base.

Artigo 3.º — Suplemento por risco, penosidade e insalubridade