Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 50/93 — Comando da Instrução

1 -O Comando da Instrução tem por competências assegurar o ensino e a intrução do pessoal do Exército, de acordo com os planos e directivas superiores.
2 -O comandante da Instrução é um general.
3 -O Comando da Instrução compreende:
1. a)O comandante e o respectivo gabinete:
2. b)O Gabinete de Inspectores de Instrução;
3. c)A Direcção de Instrução.
4 -Dependem funcionalmente do Comando da Instrução:
1. a)Os estabelecimentos de ensino militar;
2. b)Os estabelecimentos militares de ensino;
3. c)As escolas práticas;
4. d)Os centros de instrução de âmbito nacional;
5. e)A Escola de Serviço de Saúde Militar;
6. f)A Escola Militar de Electromecânica.
5 -Dependem tecnicamente do Comando da Instrução:
1. a)A Escola das Tropas Aerotransportadas:
2. b)Os campos de instrução;
3. c)As carreiras de tiro.

Artigo 12.º — Comando da Instrução