- 1 -O Comando das Tropas Aerotransportadas é um comando de natureza territorial, que abrange unidades e infra-estruturas militares da sua responsabilidade, necessárias para formar, aprontar e manter as tropas aerotransportadas.
- 2 -O comandante das Tropas Aerotransportadas é um oficial general, na directa dependência do CEME.
- 3 -Do Comando das Tropas Aerotransportadas dependem:
- a)A Área Militar de São Jacinto;
- b)A Escola das Tropas Aerotransportadas.
Artigo 20.º — Comando das Tropas Aerotransportadas
Vigente desde: 26/02/1993
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Em vigor desde 26/02/1993