Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 50/93 — Atribuições e composição

1 -O Estado-Maior do Exército (EME) constitui o órgão de planeamento e apoio à decisão do CEME.
2 -O EME é dirigido pelo Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, que, para o efeito, é coadjuvado por um oficial general designado por Subchefe do Estado-Maior do Exército (SCEME).
3 -O EME compreende o Estado-Maior Coordenador (EMCoord), o Estado-Maior Especial (EMEspecial) e os órgãos de apoio.
4 -O EMCoord, orientado para o planeamento, constitui o principal elemento de apoio à decisão do CEME, coordenando os planos, tarefas e actividades de todos os elementos do Exército, a fim de garantir o seu emprego como um todo sistemático, e tem a seguinte composição:
1. a)Divisão de Pessoal;
2. b)Divisão de Informações Militares;
3. c)Divisão de Operações;
4. d)Divisão de Logística;
5. e)Divisão de Planeamento e Programação;
6. f)Divisão de Instrução.
5 -O EMEspecial auxilia o CEME e os oficiais do EMCoord em aspectos técnicos e outros aspectos específicos dos respectivos campos de acção e é composto por comandantes, directores e chefes de determinadas unidades e órgãos e outros elementos a designar pelo CEME, em acumulação de funções.

Artigo 7.º — Atribuições e composição