Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 50/93 — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME) é um general hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.
2 -Compete ao VCEME:
1. a)Dirigir o funcionamento do EME;
2. b)Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo CEME;
3. c)Substituir o CEME nos seus impedimentos e ausências e exercer as funções de CEME interino por vacatura do cargo do CEME.
3 -O VCEME dispõe de um órgão para estudo e coordenação global das actividades do EME, designado por Comissão Técnica do EME (CTEME), que compreende:
1. a)O SCEME;
2. b)Os chefes de divisão do EMCoord;
3. c)Outros elementos que sejam considerados necessários e especificamente convocados pelo VCEME.

Artigo 8.º — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército