Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 50/94 — Director-geral de Política Externa

1 -O director-geral de Política Externa é o funcionário ao qual compete coordenar as actividades de natureza político-diplomática dos diversos serviços e organismos.
2 -Compete, em especial, ao director-geral de Política Externa:
1. a)Propor as acções tendentes ao desenvolvimento e à execução das grandes linhas da política externa portuguesa;
2. b)Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Coordenação Político-Diplomática e dar conhecimento ao Ministro dos Negócios Estrangeiros das questões objecto de análise nessas reuniões;
3. c)Garantir, a nível nacional, o desenvolvimento das acções necessárias à aplicação da política externa e de segurança comum;
4. d)Transmitir, por indicação superior, instruções aos serviços internos e externos.
3 -Para apoio do director-geral de Política Externa no exercício das suas funções poderá ser designado o seguinte pessoal do serviço diplomático do quadro do Ministério:
1. a)Um funcionário com a categoria não inferior a conselheiro de embaixada, equiparado a director de serviços;
2. b)Dois funcionários com a categoria de secretário de embaixada.

Artigo 4.º — Director-geral de Política Externa