Artigo 20.º — Acreditação das entidades formadoras

As entidades referidas nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 16.º, bem como os organismos sectoriais de formação, podem realizar acções de formação, desde que sejam devidamente acreditadas nos termos da portaria conjunta a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 15/96, de 23 de Novembro.