Artigo 7.º — Alteração aos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro

O artigo 21.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 21.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...:
   1. a)...
   2. b)Qualidade e segurança do doente;
   3. c)...
   4. d)...
3. 3 -...
4. 4 -...