Artigo 32.º — Meio físico

As unidades de saúde devem situar-se em meios físicos salubres de fácil acessibilidade e disporem de infra-estruturas viárias, de abastecimento de água, de sistema de recolha de águas residuais e de resíduos, de energia eléctrica e de telecomunicações, de acordo com a legislação em vigor.