Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 500/99 — Condições técnicas

1 -As unidades de saúde dotadas de acordo com o n.º 2 do artigo 33.º devem respeitar os padrões actuais de qualidade, segurança e higiene.
2 -Devem as unidades de saúde respeitar as prescrições mínimas de protecção contra os riscos de exposição a agentes biológicos.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, as instalações técnicas abrangem:
1. a)Instalações eléctricas;
2. b)Climatização, nomeadamente aquecimento, ventilação, ar condicionado e extracção, quando haja libertação de produtos incómodos ou tóxicos;
3. c)Rede de distribuição de água;
4. d)Desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos;
5. e)Gestão de resíduos;
6. f)Segurança contra incêndios.
4 -O projecto, concepção e funcionamento das instalações técnicas e dos equipamentos especiais devem obedecer às normas em vigor, bem como às recomendações específicas que a natureza das várias valências justifique.
5 -As normas estruturais, funcionais e de qualidade da água das piscinas terapêuticas são estabelecidas por lei.

Artigo 35.º — Condições técnicas