Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 505/99 — Actividades

1 -As unidades centrais devem desenvolver, no mínimo, as seguintes actividades:
1. a)Tratamento dialítico regular;
2. b)Consulta médica regular dos doentes seguidos directamente pela unidade;
3. c)Colheita de produtos e seu envio para análise laboratorial;
4. d)Ensino, treino e reciclagem dos doentes seguidos directamente pela unidade e seus auxiliares;
5. e)Visita domiciliária por enfermeiro aos doentes em diálise peritoneal crónica seguidos directamente pela unidade;
6. f)Construção, colocação, remoção e correcção de acessos vasculares e peritoneais, por si só ou em articulação com serviço ou valência de cirurgia;
7. g)Indução do tratamento dialítico em hemodiálise e em diálise peritoneal;
8. h)Internamento de doentes.
2 -As unidades periféricas possuem, no mínimo, as competências constantes das alíneas a), b) e c) do número anterior e ainda, se forem unidades de diálise peritoneal, as constantes das alíneas d) e c) do mesmo número.

Artigo 24.º — Actividades