Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 51/2019 — Direção-Geral do Património Cultural

1 -A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) assegura a valorização e salvaguarda do património cultural inerente aos itinerários do Caminho de Santiago certificados ao abrigo do presente decreto-lei.
2 -Cabe ainda à DGPC:
1. a)Solicitar a intervenção da Comissão de Certificação, quando seja submetido um pedido de certificação de itinerário;
2. b)Acompanhar a implementação dos planos de gestão e valorização dos itinerários certificados;
3. c)Criar e manter atualizada a base de dados dos itinerários certificados, com a respetiva representação cartográfica, que diferencia os itinerários ou partes de itinerários de elevado valor histórico e patrimonial, bem como das respetivas entidades gestoras.

Artigo 3.º — Direção-Geral do Património Cultural