Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 51/93 — Comando de Pessoal da Força Aérea

1 -O CPESFA tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos para execução dos planos e directivas aprovados pelo CEMFA.
2 -O CPESFA é comandado por um general designado por comandante do Pessoal da Força Aérea.
3 -O CPESFA compreende:
1. a)O comandante e respectivo gabinete:
2. b)A Direcção de Pessoal;
3. c)A Direcção de Instrução;
4. d)A Direcção de Saúde;
5. e)O Serviço de Justiça e Disciplina;
6. f)O Serviço de Acção Social;
7. g)O Serviço de Assistência Religiosa;
8. h)Os órgãos de apoio directo.
4 -Dependem do CPESFA:
1. a)O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA);
2. b)A Base do Lumiar (BALUM);
3. c)O Instituto de Saúde da Força Aérea (ISFA), que integra o Hospital da Força Aérea (HFA), o Centro de Medicina Aeronáutica (CMA) e o Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA);
4. d)O Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM);
5. e)O Centro de Investigação de Medicina Ocupacional (CIMO).
5 -No CPESFA funcionam os conselhos de especialidades (CE), cuja composição, competências e funcionamento são fixados em lei especial.
6 -As unidades nacionais de apoio e os oficiais de ligação militar junto de organizações internacionais da responsabilidade da Força Aérea ficam na dependência do CPESFA e são regulados por legislação própria.

Artigo 10.º — Comando de Pessoal da Força Aérea