- 1 -A JSSFA tem por missão estudar e dar parecer sobre os recursos relativos a decisões tomadas pelas entidades competentes baseadas em pareceres formulados por outras juntas médicas da Força Aérea.
- 2 -O presidente da JSSFA é um oficial general em acumulação de funções.
Artigo 15.º — Junta Superior de Saúde da Força Aérea
Vigente desde: 26/02/1993
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Em vigor desde 26/02/1993