A Direcção-Geral das Relações Bilaterais é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos.
Artigo 4.º — Director-geral
Vigente desde: 24/02/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/02/1994