Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Divisão de Qualidade e Auditoria

1 -À DQA incumbem o controlo da qualidade e a auditoria interna.
2 -No âmbito do controlo da qualidade, incumbe à DQA:
1. a)Recomendar critérios e métodos destinados à avaliação da qualidade de sistemas e serviços disponibilizados;
2. b)Coordenar, controlar e propor a melhoria das actividades necessárias para atingir a qualidade dos produtos e serviços;
3. c)Propor alterações aos processos de trabalho utilizados, no sentido de incrementar a qualidade da actividade da DGITA;
4. d)Prestar apoio técnico e assessoria às áreas de sistemas, relativamente à selecção e utilização de metodologias e ferramentas de suporte ao desenvolvimento de projectos e, bem assim, à modelização de dados aplicacionais.
3 -No âmbito da auditoria interna, incumbe à DQA:
1. a)Realizar auditorias, periodicamente ou a título excepcional, por determinação do director-geral, aos vários serviços da DGITA, bem como aos sistemas de informação sob sua responsabilidade, com o fim de assegurar a implementação das políticas e normas de actuação do director-geral e de verificar a correcção dos sistemas e tecnologias de informação e das comunicações;
2. b)Assessorar os órgãos da DGITA no estabelecimento e implementação de normas e procedimentos;
3. c)Recomendar acções destinadas à correcção dos desvios identificados.

Artigo 10.º — Divisão de Qualidade e Auditoria