Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Informação

1 -Compete à DSPGI:
1. a)Planear e controlar o desenvolvimento dos sistemas de informação, tendo em vista a sua eficácia;
2. b)Propor as políticas de gestão da informação e controlar a sua execução;
3. c)Colaborar com a DGCI e a DGAIEC no planeamento anual de sistemas de informação fiscais e aduaneiros, formalizando os respectivos contratos-programa;
4. d)Acompanhar e controlar a execução das actividades e projectos da DGITA;
5. e)Proceder ao levantamento e análise da informação relevante para os serviços fiscais e aduaneiros, tendo em vista a elaboração e manutenção do respectivo macromodelo global de dados;
6. f)Gerir e manter permanentemente actualizadas as enciclopédias globais de dados e processos e proceder à respectiva partilha pelas áreas de sistemas, tendo em vista a reutilização e actualização dos respectivos objectos.
2 -A DSPGI compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Planeamento e Controlo, à qual incumbe a realização das competências referidas nas alíneas a) a c) do número anterior;
2. b)Divisão de Gestão de Informação, à qual incumbem as tarefas referidas nas alíneas d) a f) do número anterior.

Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Informação