Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais

1 -Incumbe à DSGRFM:
1. a)Assegurar a gestão dos recursos financeiros e materiais;
2. b)Elaborar as propostas de orçamento da DGITA, com base nos respectivos programas anuais e plurianuais de actividades, bem como controlar e contabilizar a execução do orçamento, assegurando o respectivo expediente;
3. c)Organizar e manter em funcionamento o sistema de contabilidade da DGITA;
4. d)Elaborar propostas e processar as despesas autorizadas respeitantes à aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento geral da DGITA;
5. e)Coordenar o apoio logístico à realização das actividades da DGITA;
6. f)Administrar os bens materiais a cargo da DGITA, mantendo actualizado o respectivo inventário e efectuando o seu controlo;
7. g)Assegurar a gestão e controlo do armazém de material;
8. h)Assegurar a segurança e conservação das instalações.
2 -A DSGRFM é constituída pelas seguintes divisões:
1. a)Divisão de Contabilidade, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas a) a d) do número anterior;
2. b)Divisão de Património e Economato, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas e) a h) do número anterior.

Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais