Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Direcção de Serviços de Produção e Suporte Técnico

1 -Incumbe à DSPST:
1. a)Gerir o processamento automático de dados e orientar as unidades orgânicas que contribuem para aquele fim, desde a recepção dos dados até à sua difusão;
2. b)Gerir e controlar as versões de software de base e aplicacional em produção;
3. c)Promover a instalação e manutenção de hardware e software necessários à produção, assegurando elevados níveis de disponibilidade;
4. d)Apoiar as equipas de produção e desenvolvimento na utilização de suportes lógicos;
5. e)Assegurar a gestão técnica das bases de dados instaladas nos sistemas sob a sua responsabilidade;
6. f)Colaborar na definição do modelo lógico de dados e proceder à implantação dos respectivos modelos físicos;
7. g)Promover a normalização de procedimentos no âmbito da sua esfera de acção.
2 -A DSPST compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Produção, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior;
2. b)Divisão de Suporte Técnico e Desenvolvimento Tecnológico, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas c) e d) do número anterior;
3. c)Divisão de Administração de Dados, à qual são atribuídas as competências previstas nas alíneas e) a g) do número anterior.

Artigo 7.º — Direcção de Serviços de Produção e Suporte Técnico