Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 513-V/79 — (Enumeração dos serviços)

1 -O Departamento é constituído pelos seguintes serviços:
1. a)A Direcção de Serviços de Estudos e Gestão do Pessoal, que compreende:
  A Divisão de Quadros, Carreiras e Organização;
  A Divisão de Relações e Condições de Trabalho;
  O Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional.
2. b)A Direcção de Serviços do Exercício Profissional, que compreende:
  A Divisão do Exercício da Medicina;
  A Divisão do Exercício da Enfermagem;
  A Divisão do Exercício das Profissões Paramédicas e Outras;
  A Divisão do Exercício do Serviço Social.
3. c)A Direcção de Serviços de Administração-Geral, que compreende:
  A Repartição do Registo Central de Pessoal, que é constituída por:
  Secção de Colheita de Dados;
  Secção de Codificação de Dados.
  A Repartição dos Serviços Administrativos, que é constituída por:
  Secção de Pessoal;
  Secção de Expediente Geral e Arquivo;
  Secção de Contabilidade e Economato;
  Centro Gráfico.
2 -Os serviços enumerados no número anterior compreenderão os sectores diferenciados que o respectivo funcionamento tornar aconselhável e serão definidos por despacho do director-geral.
3 -O Centro Gráfico é dirigido por um chefe de secção.

Artigo 9.º — (Enumeração dos serviços)